A Primeira Câmara Criminal de Cuiabá anulou na tarde desta terça-feira (19), a sentença de pronúncia que mandava a Júri Popular o coronel da reserva da Polícia Militar, Edir Bispo, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de contribuir o linchamento de três sequestradores queimados vivos pela população do município de Matupá, no caso que ficou mundialmente conhecido como a “Chacina de Matupá”.
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Segundo o advogado de Edir Bispo, Ulisses Rabaneda, essa decisão além de anular a sentença do juiz, ainda prescreve o crime, já que a prescrição para esta tipificação é de 20 anos e o que ainda emperrava era este possível júri.
“Fundamentamos o recurso que apresentamos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que as qualificadoras apresentadas pelo juiz na sentença não preencheram os requisitos. Com relação à prescrição do crime, a chacina aconteceu no em 23 de novembro de 1990, ou seja, há 23 anos”, explicou Rabaneda.
O coronel da reserva à época era o comande da Polícia Militar na cidade e, por este entendimento, o MPE o acusou também pela autoria dos homicídios já que como tal o militar deveria ter agido para impedir que a população matasse os seqüestradores.
Entenda o caso
Em 23 de novembro de 1990, Ivanir Garcia dos Santos, Arci Garcia dos Santos e Osvaldo José Bachmann sequestraram uma família em Matupá e, após se renderem, foram espancados e queimados vivos.
Aproveitando a falta de energia em Matupá, cidade famosa por ser rica em minérios, os três invadiram a casa do garimpeiro Carlos Mazzoneto. Quatro crianças, a mulher de Mazzoneto e outra vizinha grávida foram tomadas como reféns e permaneceram mais de seis horas em poder dos bandidos. O delegado Osvaldo Florentino (já falecido) foi chamado para negociar a rendição. Os bandidos exigiram 1 kg de ouro, 5 milhões de cruzeiros (moeda da época) e um carro para a fuga, enquanto ameaçavam os reféns.
A Polícia Militar interferiu e garantiu que eles sairiam dali sem ferimentos. A garantia envolvia ainda a promessa de que seriam levados para a cidade de Colíder, onde ficariam presos. A ressalva foi feita, segundo relatos colhidos na denúncia, porque a população cercava a casa e havia o temor de que eles fossem linchados. Após a rendição, houve a simulação de uma tentativa de fuga, quando os três eram levados para o aeroporto. Em seguida, um homem jogou combustível neles.
Começou então um diálogo entre vítimas e “representantes da cidade”, para descobrir o mandante do sequestro. Arci Garcia foi o único a responder às perguntas e acusou um policial civil de Terra Nova do Norte de ser o mentor do crime. Depois disso, mesmo ‘colaborando’, foram queimados vivos. As fotos dos homens queimando foram expostas durante meses em estabelecimentos comerciais.
A chacina, segundo a denúncia do MPE, contou com a conivência de autoridades civis e militares. O crime ficou internacionalmente conhecido porque a ação foi gravada em vídeo por 56 minutos. A fita rodou o mundo chegando à Anistia Internacional, com sede em Londres, e ao Conselho Mundial das Igrejas, em Genebra.
