Olhar Jurídico

Domingo, 26 de junho de 2022

Notícias | Política de Classe

Leonardo Accioly é novo presidente da Comissão de Prerrogativas

O conselheiro federal por Pernambuco, Leonardo Accioly, foi nomeado nesta quarta-feira (20) presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, por ato do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. No cargo, conforme anunciou, Accioly pretende desenvolver ações preventivas e educativas no sentido de preservar os direitos e promover a valoriação dos advogados.

“A Comissão de Prerrogativas não pode, e não deve, resumir seu trabalho à mera análise de processos e à proposição de medidas de desagravo ou ações judiciais e administrativas, muito embora esta seja uma parte irrenunciável e importante de seu trabalho. Essencial, desta forma, que atuemos, tanto reprimindo as efetivas violações, quanto na esfera preventiva e educativa”, afirmou.

Para Leonardo Accioly, em muitos casos os próprios advogados não têm noção de seus direitos, garantidos pela lei 8906/94, e do caráter essencial, inviolável e independente de sua profissão. “Daí a importância de promover a valorização da atividade da advocacia e informar à classe que nossa entidade estará sempre vigilante para garantir a plena liberdade profissional dos advogados brasileiros”, disse.

As prerrogativas profissionais, conforme observou o novo presidente da Comissão, não são privilégios, mas garantias do livre exercício profissional do advogado, que é pautado pelo interesse social e público. “Representa uma condição indispensável para o direito de defesa do constituinte e da sociedade. Um advogado tolhido do seu direito básico de atuar em equilíbrio com os agentes públicos não estará representando de forma plena o seu cliente”.

Dentre as ações que irá propor, Leonardo Accioly destacou a realização de pesquisa nacional, da qual espera recolher dados para formulação de políticas educativas e de combate aos abusos; campanha nacional de valorização e de defesa das prerrogativas, com distribuição de material didático, inclusive com roteiro de como deve o advogado proceder no caso de violação às suas prerrogativas profissionais; visitas às Seccionais, com a realização de palestras; além de um maior intercâmbio com Comissões congêneres nos Estados. “Para tanto, proponho, ao menos, um encontro anual dos presidentes de comissões a ser realizado em Brasília, onde será definida uma agenda de ações conjuntas”, disse.

Accioly observou, ainda, que a Comissão atuará em estreita sintonia com a recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. “Acompanharemos todas as medidas judiciais propostas, fornecendo ao Procurador-Geral os subsídios necessários ao implemento das providências sugeridas”, afirmou.
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