O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta (20) que o anteprojeto de reforma do Código Eleitoral será entregue em junho deste ano. Toffoli é o presidente da comissão especial de juristas criada para propor mudanças no código datado de 1965. O colegiado foi criado em 2010 e tem como relator o jurista Carlos Velloso.

Toffoli garantiu que "estamos em fase de finalização do relatório. Comprometemo-nos a apresentar até 30 de junho esse relatório. Como houve a mudança na presidência, vim fazer essa visita ao presidente e dar ciência de como está a organização da comissão e dizer a ele, então, da perspectiva de entrega desse projeto".

 Conforme informou a assessoria de imprensa do Senado Federal, a partir do anteprojeto será apresentado um projeto de lei a ser discutido e votado no Congresso, com tramitação inicial na própria casa.

Entre os temas que estão em debate na comissão de juristas, Toffoli citou como exemplos o financiamento de campanhas eleitorais e a prestação de contas pelos candidatos.

 O ministro do STF ainda alertou para o árduo trabalho desempenhado pela Justiça Eleitoral conforme o código atual: "hoje, para um mesmo fato, o candidato pode responder a dois, três, quatro processos ao mesmo tempo. Isso trás uma sobrecarga à justiça e uma irracionalidade por que a pessoa às vezes é absolvida em um procedimento e condenada em outro".

Com informações da Agência Senado