Por unanimidade, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a embargos de declaração apresentados pela defesa de Francisco Martins Pereira e Sandoval Rezende da Silva, acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participação no assassinato do agricultor Valdivino Luiz Pereira, pai do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT).

O caso foi parar no Supremo porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) aceitou a apelação interposta pelos dois acusados sob o entendimento de que o tribunal do júri proferiu decisão "manifestamente contrária" às provas do processo. Os desembargadores então concederam habeas corpus para o trancamento da ação penal.

Para o TJ-MT, os jurados se basearam apenas em depoimento prestado por uma "única testemunha" (José Paes de Barros) que já está morta. No processo, ele afirmou que Francisco Pereira e Sandoval da Silva seguraram a vítima enquanto José Rezende da Silva ("Zé Guia") disparava seis tiros contra o agricultor, que tinha 39 anos.

Dono de bar à época do crime, Zé Guia aguardou em liberdade o julgamento de recursos. Somente em 2004, a Justiça determinou o início da execução da pena -- 12 anos de prisão. Ele está cumprindo em regime  semiaberto. O crime aconteceu em 1983, em Juscimeira (156 km de Cuiabá).

Francisco é sargento aposentado da Polícia Militar de Mato Grosso. Irmão de Zé Guia, Sandoval atua como empresário em Rondonópolis (200 km de Cuiabá). Ambos também foram condenados a 12 anos de prisão por homicídio qualificado pelo tribunal do júri, em 2005.

Em 2009, a mãe do deputado, Lúcia Pereira, e o MPE recorreram ao STF contra a decisão proferida pelo TJ-MT. Assim, na última terça (19), os ministros da Corte decidiram negar os embargos, mantendo decisão proferida pelo então ministro Eros Grau, no final de 2009. Ainda cabe recurso à defesa, que pode tentar protelar o início do cumprimento da pena.

Grau restaurou a validade da decisão do tribunal do júri e a considerou "soberana". À época, ele criticou o TJ-MT, já que o próprio tribunal local confirmou a sentença de pronúncia (decisão que indica a existência de indícios de crime doloso contra a vida e que acusados devem ser julgados por um tribunal do júri) em relação a Sandoval Resende da Silva e Francisco Martins Pereira.

"Não consigo entender porque o TJ-MT mudou completamente a visão que teve do processo ou mudou completamente a avaliação, ou seja, passou a dizer que a decisão do tribunal do júri foi contrária à prova dos autos e que não há nem justa causa para a ação penal, concedendo o seu trancamento de ofício", escreveu Grau naquela ocasião. Antes disso, o Superior Tribunal de Justiça havia se manifestado sugerindo a realização de um novo julgamento pelo tribunal do júri. 

Detalhe: após o assassinato, Zé Guia conseguiu se eleger e exercer dois mandatos de vereador e um mandato de prefeito de Juscimeira pelo PMDB. Em 2000, conquistou a prefeitura e, apesar da prisão decretada e da condenação, ficou no comando da cidade até meados de 2004, despachando inclusive de dentro da cadeia.

"Motivo"

Na noite do crime, Valdivino Pereira participou de solenidade de posse de prefeitos e vereadores e, quando deixava o então vereador Chico do Cachoeira (PMDB) em casa no distrito São Lourenço de Fátima, a mulher e filha do parlamentar estavam chorando – a criança recém-nascida estava até com o umbigo sangrando – porque os simpatizantes de Zé Guia e de Sandoval Rezende da Silva (então vereador do PDS) realizavam uma festa na casa vizinha, soltando fogos de artifício em cima da casa do peemedebista.

Valdivino Pereira então pediu que eles parassem de soltar fogos. Esse foi o motivo do crime, conforme o processo. O caso teve repercussão nacional porque Valtenir Pereira e quatro irmãos cursaram direito para tentar fazer justiça. Por exemplo, no programa “Planeta Xuxa”, da rede Globo, a família contou a história e a luta para colocar os acusados na cadeia.