A comissão especial instalada no Senado para discutir a reforma do Código Penal aprovou nesta quinta-feira (21) convites para que Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (procurador da República e relator da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto) e Miguel Reale Júnior (advogado e ex-ministro da Justiça) participem de audiência pública no próximo dia 28, conforme sugerido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

No ano passado, o mato-grossense rebateu declarações feitas por Reale Júnior, que, em entrevista, avaliou o projeto do novo código como uma “obscenidade”.

De acordo com Taques, relator da comissão especial, a expectativa é que a reforma seja aprovada ainda neste ano pelo Congresso Nacional. Para isso, ele informou que deverá ser realizada uma série de audiências públicas – no entanto, a realização desses eventos depende de aprovação pela comissão especial e, por isso, não há, por exemplo, datas definidas. Os temas foram escolhidos com base nas mais de 500 emendas encaminhadas por senadores e em 200 sugestões apresentadas por segmentos da sociedade.

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Veja abaixo as sugestões de temas e respectivos convidados para as audiências e seminários:

1. Sistema penitenciário e penas alternativas
- Herbert José de Almeida Carneiro (desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais);
- Carlos Eduardo Japiassú (professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro);
- representante do Ministério da Justiça;

2. Combate ao crime organizado nacional e transnacional
- Douglas Fischer (procurador regional da República);
- Pierpaolo Cruz Bottini (professor da Universidade de São Paulo);
- Ela Wiecko (doutora em direito);
- Fausto Martin de Sanctis (desembargador federal);

3. Política sobre drogas
- Fernando Henrique Cardoso (ex-presidente da República);
- Dráuzio Varela (médico especialista na questão);
- Representante do Leap (Law enforcement against prohibition);

4. Crimes contra a pessoa;

5. Crimes contra o patrimônio e contra a propriedade imaterial e crimes cibernéticos;

6. Crimes contra dignidade sexual e contra a incolumidade pública;

7. Crimes contra a saúde pública, contra a paz pública e contra interesses metaindividuais;

8. Crimes contra a fé pública, contra administração pública, contra as finanças públicas e contra a ordem econômico-financeira e crime eleitorais;

9. Crimes relativos a estrangeiros, crimes contra os direitos humanos e crimes de guerra;

10. Soluções e experiências exitosas
- Maria Tereza Uille Gomes (promotora de Justiça e secretária de Justiça e Cidadania do Paraná);
- Representantes da Colômbia, Estados Unidos e Jamaica;

11. Polícia pacificadora e cultura da paz
- José Mariano Beltrame (delegado licenciado da Polícia Federal e secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro);
- Representantes das organizações não governamentais Conectas e Rio da Paz;