O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso abriu prazo para inscrições aos Juízes de Direito em efetivo exercício nas Comarcas de Barra do Garças e Primavera do Leste que desejarem concorrer à titularidade da 47ª e 40ª zonas eleitorais, localizadas nos respectivos municípios. Os interessados deverão se inscrever no período de 21 a 27 de fevereiro de 2013.

A abertura das inscrições consta dos Editais números 06 e 07/2013 disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral – DEJE nº 1353 de 19 de fevereiro de 2013, publicado em 20 de fevereiro de 2013.

A habilitação para concorrer à titularidade da 40ª e 47ª zonas eleitorais será realizada por meio de ofício endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE, no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do edital no DEJE. O ofício deverá ser protocolizado no próprio TRE no período das 7h30 às 13h30, ou enviado para o endereço eletrônico protocolo@tre-mt.gov.br no prazo de 21 a 27 de fevereiro de 2013.

Os candidatos às vagas deverão declarar no ofício a não incidência nos impedimentos previstos no artigo 14, parágrafo 3º da Lei nº 4.737/65, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012.