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Domingo, 26 de junho de 2022

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cargos em comissão

TCE identifica nepotismo e manda prefeito exonerar mãe ou filho

O Tribunal de Contas de Mato Grosso identificou prática de nepotismo na Prefeitura de Várzea Grande, iniciada na gestão de Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli (PSD), na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, e que se estendeu para gestão do atual prefeito Walace Guimarães (PMDB).

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Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado pelo entendimento do relator do processo, conselheiro Valter Albano, o nepotismo ficou configurado, uma vez que mãe e filho exercem cargo em comissão na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

O caso diz respeito a Janete Soares da Silva, que ocupa o cargo de Gerente Executiva Contábil e de Prestação de Contas (DGA-06) e seu filho, Jaudson Soares da Silva, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Liquidação e Baixa (DGA-06).

A defesa apresentou documentos sobre da irregularidade, e alegou que a inexistência de nepotismo, uma vez que não há relação de subordinação entre os servidores. Contudo, no entendimento do Tribunal Pleno a representação é procedente, já que o servidor nomeado tem vínculo de parentesco em linha reta, 1º grau, com a servidora investida em cargo em comissão e direção.

Desse modo, o atual gestor tem 45 dias para emitir ato de exoneração, ficando a seu critério qual servidor deverá exonerar, terá ainda, que comprovar perante este Tribunal a execução da medida. O voto de Albano (lido pelo conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha) foi acolhido por unanimidade pelo pleno.

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