Olhar Jurídico

Domingo, 26 de junho de 2022

Notícias | Política de Classe

REGIMENTO INTERNO

Taques pede fim de voto secreto na escolha de presidente do Senado

Foto: Reprodução

Taques pede fim de voto secreto na escolha de presidente do Senado
Menos de um mês depois de ter perdido a disputa contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na eleição da mesa diretora do Senado, o senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) apresentou um projeto de resolução para alterar um artigo do regimento interno da Casa e substituir o voto secreto pelo voto aberto. Assim, ele quer acabar com o voto secreto para escolha do presidente da instituição.

Se a proposta for aprovada, votações secretas no Senado só ocorrerão em casos previstos na Constituição Federal. A Constituição não prevê voto secreto nas eleições dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

“Se o deputado ou senador, como mandatário do eleitor, destoa do pensamento do seu eleitorado, ele será punido nas urnas por essa falta. Para que essa conformidade seja aferida é necessário o conhecimento da manifestação do parlamentar, ou seja, do seu voto”, escreveu Taques, no projeto que começou a tramitar no Senado no último dia 21 e que depende da maioria simples dos senadores para ser aprovado.

Atualmente, o artigo questionado no projeto prevê votações secretas nas seguintes ocasiões: 1) deliberações (exoneração do procurador-geral da República, perda de mandato ou prisão de senador, suspensão da imunidade parlamentar durante estado de sítio e escolha de autoridades); 2) eleições; e 3) por determinação do plenário. Apenas o primeiro item está previsto na Constituição.

O senador argumentou ainda que, “considerando nosso atual estágio de amadurecimento democrático, não há razões para temores ou represálias que tenham força suficiente para determinar o voto de um parlamentar”.

“Se a publicidade no sistema republicano é essencial ao ato público e se o voto é a principal atividade do parlamentar, a sua ocultação sem prévia autorização constitucional se torna uma contradição no sistema e, portanto, uma inconstitucionalidade”, criticou Taques, que obteve 18 votos. No entanto, antes do anúncio do  resultado, havia expectativa de que o mato-grossense recebesse 24 votos.

"Como pretender esconder a nossa escolha para um cargo que afeta até mesmo a linha sucessória presidencial? É incompreensível para a opinião pública a utilização do voto secreto para decisões parlamentares que afetam de tal maneira a política brasileira", disse Taques. Em votação secreta, Renan Calheiros obteve 56 votos e voltou a comandar o Senado. 
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui
Sitevip Internet