Começou há pouco a reunião da comissão que analisa o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Os senadores ouvem na manhã desta quinta-feira o jurista Miguel Reale Júnior, um dos maiores críticos do texto. O segundo convidado é o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, que atuou como relator da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto que deu origem à proposta em debate.

Reale reiterou em diversas ocasiões que o texto apresenta erros da maior gravidade técnica. Chegou a dizer que a proposta “não tem conserto”. Gonçalves rebateu as críticas, em recente entrevista, afirmando que a proposta tem mais acertos do que erros. Disse sentir orgulho de proposições relativas aos crimes contra a humanidade, ao enriquecimento ilícito, à ampliação da responsabilidade penal da pessoa jurídica e ao tráfico de pessoas, entre outras.

A audiência, que acontece na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, marca a retomada do debate público sobre a matéria. A partir de agora, serão realizadas discussões temáticas em Brasília e outras capitais do país.