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Domingo, 26 de junho de 2022

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DECISÃO JUDICIAL

Justiça mantém bloqueio de bens do ex-vereador Lutero Ponce

Foto: Reprodução

Justiça mantém bloqueio de bens do ex-vereador Lutero Ponce
Suspeito de comandar um esquema de fraudes e licitações quando era presidente da Câmara Municipal, Lutero Ponce continua com seus bens bloqueados pela Justiça. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Mato Grosso que concedeu um recurso de agravo de instrumento nesta quarta-feira (27) em favor do Ministério Público e manteve a indisponibilidade de bens do ex-vereador no valor de R$ 7.475.887.48.

A determinação concorda com a decisão proferida nos autos da Ação civil Pública 141/2009, proposta pelo Ministério Público em desfavor de Lutero Ponce de Arruda, Luiz Enrique Silva Camargo, Ulysses Reiners Carvalho, Hiram Monteiro da Silva Filho, Hélio Udson Oliveira Ramos, Marcos Davi Andrade e Italo Griggi. Lutero e os servidores citados teriam cometido lesão aos cofres públicos por meio de processos licitatórios fraudulentos. No esquema denunciado pelo MP, foram envolvidas várias empresas que os proprietários sequer sabiam de seu envolvimento.

Onze toneladas de biscoitos, 24,5 toneladas de açúcar, 572 litros de adoçante e 7.464 litros de leite foram algumas das aquisições fictícias feitas pela Câmara Municipal de Cuiabá na gestão do então vereador, entre os anos de 2007 e 2008. 

Consta da denúncia oferecida por meio da Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, que os integrantes do 'esquema' tinham atividades pré-ordenadas. Lutero Ponce de Arruda é acusado de liderar o grupo, autorizar as aquisições, fornecimentos e respectivos pagamentos. Os demais denunciados promoviam a organização dos certames, arregimentavam empresários para participarem das 'contratações', simulavam o recebimento dos produtos e serviços, atestavam as notas fiscais e 'fabricavam' os fornecimentos e serviços prestados.

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