Relator da comissão especial que discute sobre a reforma do Código Penal no Senado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou nesta quinta-feira (28) que algumas falhas apontadas por Miguel Reale Júnior (jurista e ex-ministro da Justiça) já foram sanadas. E ponderou que algumas das críticas proferidas por Reale Júnior foram “razoáveis”. 

Em setembro do ano passado, Taques rebateu declarações feitas pelo ex-ministro, que tinha avaliado, em entrevista, o projeto do novo código como uma “obscenidade”. “Para ele (Reale Júnior), só quantrocentões paulistas poderiam ter elaborado o anteprojeto”, disse Taques naquela ocasião, quando também afirmou que os senadores não mereciam ouvir “críticas de boteco”.

Comissão confirma convite a ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior

Taques afirmou hoje que Reale Júnior ainda poderá fazer novas críticas. “Não podemos nos preocupar com o tempo. Os senadores não vão colocar seus nomes em algo que não seja útil à sociedade brasileira. Um código não pode ser elaborado somente a partir de sugestões de juristas, mas deve contar com as sugestões dos cidadãos. O que envergonha a legislação nacional e a sociedade é não ter um novo código”, disse. Para o ex-ministro, o texto pode representar uma “vergonha internacional” para o Brasil. De acordo com o pedetista, falhas de “ordem linguística”, por exemplo, já foram corrigidas.

Ao responder às críticas elaboradas por Reale Júnior, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto (que gerou o projeto analisado no Senado), declarou hoje que o ex-ministro "fez uma exposição do direito penal dos anos 80”.

Após a audiência encerrada no início desta tarde, Reale Júnior, mantendo seu posicionamento, disse que o projeto de reforma precisa “praticamente ser refeito”. Ele integrou a comissão que fez reformas no código em 1984, mas não participou do grupo convidado pelo então presidente do Congresso José Sarney (PMDB-AP) para elaboração do anteprojeto, entregue ao Legislativo no ano passado.

Reale Júnior ironizou, por exemplo, a desproporção entre as penas estipuladas no novo código – dois a quatro anos de prisão para quem "pescar ou molestar cetáceos em águas territoriais brasileiras" e detenção de um mês para omissão de socorro a crianças.

Na condição de relator, Taques tenta manter a neutralidade, limitando-se a responder -- após a audiência realizada nesta quinta -- que a etapa atual é destinada a discussões. Mas se manifestou favorável à opinião emitida por Reale Júnior em relação à questão da proporcionalidade das penas. Não há previsão para apresentação do relatório.

Bate-boca 

Durante a audiência, Reale Júnior afirmou que "o projeto passeia pelo absurdo e que traz um novo tipo de direito: o esotérico; e que é uma mescla de desconhecimento político e jurídico". Irritado, Luiz Gonçalves pediu "respeito" ao jurista. Disse que o código de 1984 tem uma redação "exótica" e que alguns de seus artigos são "o terror dos estudantes de direito de tão mal escrito".


Atualizada às 15 horas.