A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares contas de Gilberto Schwarz de Mello (PR), ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá). O acórdão foi proferido nesta semana em tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) porque Mello não comprovou a “boa e regular” aplicação de recursos repassados ao município por meio de um convênio firmado em 2005 para custeio de “ações de educação em saúde dos idosos”.

Os ministros do TCU decidiram então condenar o ex-prefeito ao recolhimento de R$ 28 mil ao FNS, mais encargos legais referentes ao período entre fevereiro de 2006 até a data do pagamento.

Mello também deverá pagar ao Tesouro nacional uma multa de R$ 3 mil, também com os devidos encargos. Ele tem 15 dias, a partir da notificação, para pagar as dívidas, que poderão ser parceladas.

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Se o ex-prefeito não atender à notificação, a cobrança das dívidas poderá ser efetuada na Justiça. O processo está no TCU desde 2011 e foi julgado sob a relatoria da ministra Ana Arraes.

Recebendo cópia do acórdão proferido pela câmara no último dia 26 e do relatório e voto apresentados pela relatora, o Ministério Público Federal em Mato Grosso poderá ajuizar ações civis e/ ou penais cabíveis. Mello obteve o maior número de votos na última eleição em Chapada, mas foi barrado com base na lei da Ficha Limpa. Isso porque ele já teve outras contas (referentes à gestão da prefeitura entre 2005-2008) rejeitadas por tribunais.