O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar suposta prática de improbidade administrativa por Nelson Baumgratz (ex-prefeito de Novo Mundo, cidade que fica a 775 km de Cuiabá) em conluio com servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As irregularidades teriam ocorrido na formalização e execução de um convênio firmado entre o município e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O procurador da República Adriano Fernandes determinou o encaminhamento de ofício à superintendência regional do Incra para que o órgão, no prazo de dez dias, repasse ao MPF cópia de processo referente ao convênio e do parecer e do despacho referentes à aprovação das contas prestadas pelo município (em relação ao convênio).

O Incra deverá informar ainda nomes e cargos de servidores responsáveis pela formalização do convênio e respectiva prestação de contas, indicando inclusive as datas de nomeação e exoneração de cada um deles.

Fernandes também determinou o encaminhamento de ofício à prefeitura de Novo Mundo para que, em dez dias, ela forneça documentação referente aos processos licitatórios (09/ 2008 e 10/ 2008). Baumgratz exerceu mandatos de 2001 a 2008.

Caberá à secretaria-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário informar se tomou conhecimento de relatório da Controladoria Geral da União sobre a formalização e execução do convênio e quais providências foram adotadas. O inquérito foi instaurado no último dia 26 por conta da necessidade de mais informações e de maior prazo, além da complexidade do caso.