A Defensoria Pública de Mato Grosso assegurou na Justiça o direito de um pequeno produtor rural ter acesso à sua propriedade.

O defensor público Sávio Ricardo Cantadori Copetti, do Núcleo de Sinop, explicou que o produtor tem a necessidade de passar - da sua terra até a via pública - por uma chácara vizinha.

Porém, o agricultor vinha sendo impedido de escoar a sua pequena produção de verduras e também estava sendo ameaçado de atravessar pelos proprietários do imóvel.

Após se dirigir a vários órgãos públicos e não conseguir uma solução para o caso, o agricultor buscou a Defensoria Pública como última alternativa, conseguindo resolver o seu problema a contento.

Segundo o defensor público, responsável pelo ajuizamento da ação judicial, de passagem ou caminho, "estando o imóvel do autor encravado e, sendo a propriedade dos réus a menor distância para uma via pública, o artigo 1285 do Código Civil prevê que lhe seja estabelecida passagem forçada sobre o lote vizinho".

O juízo da 1ª vara cível da Comarca de Sinop acatou a petição inicial da Defensoria Pública, forçando os réus a prestarem passagem. Caso não acate a decisão judicial, terá que arcar com uma multa diária de mil reais.