Olhar Jurídico

Sábado, 25 de junho de 2022

Notícias | Geral

Salários do Senado serão divulgados nesta terça no Portal da Transparência

Os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Senado Federal estarão disponíveis para consulta pública nesta terça-feira (31), no Portal da Transparência da Casa. Serão apresentados salários de forma individualizada, com o nome de cada servidor, de acordo com Ato da Comissão Diretora, publicado no fim de maio.

A decisão da Mesa do Senado de publicar os salários dos servidores segue determinação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a fornecerem informações sobre suas atividades e seus funcionários.

Antes do recesso parlamentar, o presidente do Senado, José Sarney, reafirmou a importância do cumprimento da norma e a disposição de divulgar os dados em plataforma semelhante à utilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Câmara dos Deputados.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui
Sitevip Internet