O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar interrupção no pagamento de auxílio financeiro pela Fundação Nacional do Índio (Funai) a estudantes indígenas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) inscritos no “Proind”, um programa de inclusão indígena.

Conforme portaria referente à abertura do inquérito, a procuradora da República Ludmila Monteiro considerou que 38 alunos inscritos no “Proind” firmaram termo de compromisso em que a Funai teria se comprometido a oferecer mensalmente R$ 900 aos estudantes até o final de cada curso.

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Ainda de acordo com a portaria, assinada pela procuradora no último dia 5, a Funai não estaria efetuando o pagamento previsto no acordo estabelecido e os índios estariam enfrentando dificuldades financeiras. 

“A promoção do acesso à educação superior é medida imprescindível para garantir a plena emancipação dos povos indígenas e a mera destinação de vagas nos diversos cursos não basta para assegurar o acesso dos índios ao ensino superior”, escreveu Monteiro, citando que há necessidade de que os alunos tenham condições mínimas para custear despesas referentes ao local de estudo, geralmente distante das aldeias.