A juíza eleitoral da 27ª Zona, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, anulou ação de investigação eleitoral nº 65/2008, que tornava prefeito eleito de Juara nas últimas eleições, Oscar Martins Bezerra (PSB), inelegível por causa da ficha limpa. A decisão da magistrada seguiu decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que em dezembro já havia decidido pela nulidade da ação, mas determinou que juíza também se manifestasse sobre causa novamente.

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Um dos pontos alegados pela defesa que levaram a magistrada a decidir pela nulidade da ação foi o não respeito à ‘unicidade da chapa’ (o vice-prefeito de Oscar na época, o pecuarista Vilson Ribeiro do Nascimento, sequer foi citado no processo), vício do processo considerado gravíssimo.

"Assim, tratando-se de litisconsorte passivo necessário, a ausência de citação do vice-prefeito acarreta a nulidade absoluta da sentença proferida, conforme entendimento do STJ, TSE e TRE-MT", consta da sentença.

Segundo Oscar, ainda esta semana, seus advogados vão remeter a decisão da magistrada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde está em tramitação outra ação do seu registro de candidatura de Oscar Bezerra.

Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Oscar Bezerra teve a candidatura indeferida após ser condenado por abuso de poder econômico por se utilizar do cargo para publicar uma reportagem sobre ação de vigilância sanitária, na eleição de 2008.

Com essa decisão ele espera tomar posse em no máximo 15 dias.