Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias | Civil

testemunha chave

Promotor irá pedir julgamento antecipado de caso das Land Rovers

Foto: Reprodução

Promotor irá pedir julgamento antecipado de caso das Land Rovers
Dentro dos próximos dias, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, deve entrar com pedido junto ao juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, para que antecipe o julgamento da ação que ficou conhecida como ‘Escândalo das Land Rovers’.

Segundo o promotor, ele já havia enviado o pedido de julgamento antecipado, mas decidiu recolher porque apareceu uma testemunha chave, que ainda está sendo ouvida. Além do ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo de 214, Eder Moraes, oito pessoas figuram como réus na ação referente à compra sem licitação de 10 conjuntos de monitoramento e veículos Land Rover Defender, ao custo de R$ 14,1 milhões pela extinta Agecopa.

Segundo Clóvis, caso a testemunha realmente decida contar em juízo caso está finalizado.

Entenda o caso:

O Ministério Público Estadual entende que o Estado há de ser ressarcido em mais de R$ 2 milhões indevidamente pagos à Global Tech num contrato que seria fechado em R$ 14 milhões pela tecnologia russa fornecida. No entanto, a continuação do contrato foi suspensa após divulgação do relatório do Tribunal de Contas do Estado que questionou a competência da empresa para o fornecimento da técnica.

Outra denúncia apontava ainda que a Global Tech havia sido criada exclusivamente para atender ao pedido do Governo do Estado e nem ao menos possuía certificado do Exército Brasileiro para a aquisição dos equipamentos que seriam instalados nos veículos para o combate ao tráfico e violência na fronteira.

Segundo o órgão, a empresa não possuía também atestado de capacidade ou exclusividade para a produção dos equipamentos emitidos pelo Exército ou pelo Ministério da Defesa. Dessa forma, o TCE considerou que adiantamento do valor pago foi um risco ao erário, uma vez que a Secopa não teria tomado precauções na contratação dos serviços.



Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet