O procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra, divulgou no site da instituição os dados do holerite do mês de junho referente ao cargo que ocupa que é o de maior subsídio. Segundo a publicação, ele teria recebido líquidos R$ 14.866,49. Ferra ainda aguarda votação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no próximo dia 28 de agosto, quanto a proposta de resolução que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União.
Apesar de ter divulgado de forma nominal apenas o salário que recebe, Ferra lembrou que Ministério Público de Mato Grosso já disponibiliza praticamente todos os quesitos constantes da proposta de resolução em seu Portal Transparência. Quanto a divulgação nominal, o procurador-geral não vê qualquer empecilho.
“Apesar de a lei não ser expressa a esse respeito, o Ministério Público do Estado já divulga todos os subsídios e vantagens da estrutura da carreira e o lotacionograma. Qualquer usuário da internet fazer a correlação e descobrir quanto recebe cada membro e servidor”, ressaltou.
Proposta do CNMP
A proposta a ser votada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abordará diversos temas que devem ser disponibilizados no site das instituições, inclusive a forma de divulgação da remuneração recebida por todos os membros e servidores e os descontos, com a identificação do beneficiário. As informações são da assessoria do MPE.
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