Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Financeiro

Congresso deverá concluir votação do Orçamento hoje, diz relator

O relator geral do projeto de lei orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RO), disse há pouco que não existe mais qualquer questão de mérito a ser resolvida em relação à proposta e que a expectativa é concluir a votação na sessão do Congresso Nacional marcada para logo mais, às 19 horas.

O Orçamento chegou a ser aprovado pela Câmara na semana passada, mas quando foi posto em votação pelo Senado, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, ameaçou pedir verificação de quórum. Ele argumenta que o Congresso deve votar primeiro todos os vetos presidenciais em pauta e ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o Orçamento seja aprovado hoje.

Para o senador Romero Jucá, no entanto, o PSDB está apenas marcando posição política, uma vez que o Supremo já se manifestou a respeito desta questão dizendo que a pauta deve ser feita pelo Congresso Nacional. Segundo o relator do Orçamento, a estratégia para hoje será colocar um número grande de senadores da base aliada para aprovar o projeto de lei.

Jucá ressaltou que a proposta não pode mais ser modificada no mérito, porque já foi aprovada pela Câmara, e que agora se trata de explicar a importância da aprovação do Orçamento. Os argumentos serão o da necessidade de retomada de investimentos, a geração de empregos e também as medidas tomadas pelo governo, como a recente desoneração dos produtos da cesta básica. O Orçamento Geral da União prevê mais de R$ 20 bilhões em desonerações tributárias.
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