“Quem tem sede de justiça, continua com sede”. A afirmação foi feita pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) após analisar uma pesquisa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) feita em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo a qual apenas 28% das comarcas do país possuem defensores públicos.

Ou seja, segundo o levantamento divulgado nesta quarta-feira (13.3), em Brasília, existem defensores públicos em apenas 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país.

“É alarmante a falta estrutura e de defensores públicos atuando pelo cidadão mais pobre. E é inconcebível que Estados como Amapá, Goiás, Santa Catarina e Paraná ainda não terem defensores públicos”, acrescentou.

Defensores públicos dialogam com Ministro para tentar derrubar veto

Na sua avaliação, a aprovação de proposta que reservava 2% das receitas correntes líquidas dos Estados para estruturar as defensorias poderia resolver este problema.

“Nosso objetivo agora é derrubar o veto da presidente Dilma a este projeto”, projetou o parlamentar ao lembrar que o déficit total de defensores no Brasil é de 10.578.

Ainda de acordo com a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Os únicos estados que não apresentam déficit de defensores públicos, considerando o número de cargos providos, são Distrito Federal e Roraima.

Os estados que possuem déficit de até 100 defensores públicos são Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe. Já os estados com maiores déficits em números absolutos são São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834).

“Quando informa que apenas 28% das comarcas estão cobertas pela a Defensoria Pública isso representa muito pouco e significa que vamos ter que trabalhar muito para sensibilizar os governos estaduais e o próprio Governo Federal a investirem mais na Defensoria Pública. O pobre está relegado a 2º plano, ou seja aqueles que têm sede de justiça continuam passando sede, pois a Defensoria Pública é a última esperança dos que já perderam a esperança de ver o seu direito garantido”, reiterou o congressista, que é defensor público.

O estudo, baseado em dados coletados pela ANADEP e Defensorias Públicas Gerais, no período de setembro de 2012 a fevereiro de 2013. revela que a ausência de defensores é ainda mais preponderante nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o IDH da população é menor e as pessoas são mais carentes.

Outro aspecto importante revelado no estudo é a discrepância dos investimentos no sistema de justiça. Para se ter uma ideia, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos.

Durante a apresentação do estudo, os participantes defenderam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Comarcas que visa universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro. Para ser apresentada no Congresso Nacional, a PEC precisa de um terço das assinaturas dos deputados federais.