O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento de um inquérito em que o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) é investigado por captação ilícita de votos e/ ou corrupção eleitoral.

No inquérito, a Procuradoria Geral da República (PGR), que já ofereceu denúncia contra Lima (conforme noticiado em primeira mão pelo Olhar Jurídico), informou que há indícios de captação ilegal de votos contra o deputado estadual José Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na condição de parlamentar federal, apenas Lima tem foro privilegiado perante o STF. Por isso, a PGR pediu o desmembramento, analisado pelo ministro no último dia 27.

Lewandowski acatou o pedido e, consequentemente, cópia do inquérito vai ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para prosseguimento das investigações sobre suposta prática de compra de votos pelo deputado estadual.

O inquérito está no STF desde abril de 2010. No mesmo despacho, o ministro determinou a notificação do deputado Eliene Lima para que ele, no prazo de 15 dias, apresente resposta à denúncia formulada pela PGR.

Em contato telefônico com a reportagem do Olhar Jurídico, Riva disse não ter condições de se manifestar de forma precisa, pois desconhece o caso em questão. A reportagem também tentou contato com o advogado Valber  Melo, que defende os dois deputados, mas ele não atendeu as ligações.