O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) impetrou ação civil pública para que seja demolida uma edificação abandonada que se localiza em área verde no Jardim das Palmeiras, na região conhecida como Coxipó, em Cuiabá.

O Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá requereu ainda que a Justiça aplique indenização por danos ambientais ao responsável pela obra e solicite que seja retirado o entulho causado pela edificação.

O promotor de Justiça Gerson Barbosa explicou que algumas pessoas aproveitaram da ausência de fiscalização por parte do município durante anos para se apropriarem da área. O terreno, indevidamente apropriado, chegou, inclusive, a ser objeto de contrato particular de compra e venda.

Gerson Barbosa ainda disse que o contrato foi apresentado para alteração dos dados do contribuinte junto à Secretaria Municipal de Finanças que, erroneamente, gravou o imóvel como patrimônio particular no cadastro imobiliário para o local em questão.

O MPE ainda solicitou que o município de Cuiabá seja obrigado a zelar pelas boas condições do logradouro, impedindo que a área seja novamente ocupada.