Olhar Jurídico

Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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CNMP já indicou 21 processos ao Justiça Plena

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no último dia 27, balanço do programa Justiça Plena, que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é parceiro na iniciativa e atua indicando investigações que serão alvo do programa. Segundo dados divulgados, dos 108 processos monitorados em pouco mais de um ano, 13 já foram concluídos. Do total, 21 foram indicados pelo CNMP.

A corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, destacou a condenação do ex-deputado Talvane Albuquerque, réu no julgamento do assassinato da deputada federal de Alagoas Ceci Cunha. Albuquerque era suplente da parlamentar e assumiu o cargo com a morte da deputada. O processo estava emperrado na Justiça desde 1998.

Em janeiro deste ano, 14 anos depois, o ex-deputado Talvane Albuquerque foi condenado pela Justiça Federal de Alagoas a 103 anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de R$ 100 mil de indenização aos filhos da vítima. “Resolver este caso que nos deixou com mais satisfação porque foi o mais difícil e também o que mais nos emocionou, pois foi trazido pelo filho da pessoa chacinada. Ele tinha 13 anos e esperou tanto que se tornou um adulto, se formou em direito, para desta forma, chegar à corte internacional e pedir uma satisfação do Brasil a um processo que não andava”, disse a corregedora.

Eliana Calmon destacou também a ação contra os envolvidos no desvio de R$ 169 milhões das obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Após intervenção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação dos réus. Entre eles, o ex-senador Luís Estevão e o juiz Nicolau dos Santos Neto. Na área ambiental, a corregedora apontou a recente inclusão de oito ações civis públicas. Nelas, o Ministério Público Federal questiona a construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e o Complexo de Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e o Pará.

O programa

O Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. Lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010, a iniciativa apoia a gestão dessas causas, relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.

Entre coordenadores e participantes, o Justiça Plena tem oito protagonistas: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça (MJ), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Inicialmente, os realizadores do projeto definiram como meta acompanhar 200 processos.
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