A partir das 19h da próxima quarta-feira, 1º de agosto, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reunirão em Plenário para abrir o segundo semestre forense de 2012. A pauta de julgamentos previstos para a sessão de abertura já está disponível no site do TSE e prevê a análise de um processo que pede a cassação do governador de Alagoas, Teotônio Vilela, além de outros casos.

No caso do governador alagoano, a cassação foi pedida pela coligação e pelo candidato adversários durante as Eleições 2010. A acusação é de que durante sua campanha à reeleição, Teotônio Vilela teria utilizado recursos públicos federais e estaduais com fins eleitoreiros ao distribuir cestas básicas nas cidades de Colônia de Leopoldina e Novo Lino para mais de 200 famílias sem que existisse um programa social. O relator do caso é o ministro Arnaldo Versiani.

Na sessão administrativa está prevista a retomada do julgamento de uma consulta em que o senador Clésio Andrade (PR-MG) questiona a Justiça Eleitoral sobre desfiliação partidária.

Na consulta, o senador quer saber se a justa causa para desfiliação partidária de titular de mandato eletivo, no caso de criação de um partido político (inciso II, parágrafo 1, do artigo 1 da Resolução do TSE nº 22.610/2007), pressupõe obrigatoriamente a participação desse político no grupo fundador do novo partido, quer constando na ata de fundação da legenda ou podendo ingressar como apoiador da nova agremiação até o seu definitivo registro no TSE.

O senador também questiona se a justa causa aproveitará qualquer mandatário, independentemente de sua participação na criação do novo partido, seja na ata de fundação ou até o registro definitivo no TSE, tendo em vista que qualquer partido registrado na Corte, após a Resolução nº 22.610/2007, será considerado como “novo partido”, devendo atender aos preceitos da resolução.O julgamento foi interrompido com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

As sessões do TSE ocorrem sempre as terças e quintas-feiras. Durante o julgamento da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal, os julgamentos terão início a partir das 20h. A sessão desta quarta é extraordinária e ocorre por ser o primeiro dia útil do segundo semestre forense.