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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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SANGUESSUGA

TCU condena deputado estadual Romoaldo Júnior por irregularidades em prefeitura

Foto: Reprodução

TCU condena deputado estadual Romoaldo Júnior por irregularidades em prefeitura
A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o deputado Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior (PMDB), líder do governo estadual na Assembleia Legislativa e vice-presidente da Casa, por irregularidades na execução de um convênio firmado em 2003 entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a prefeitura de Alta Floresta (800 km de Cuiabá) para a aquisição de uma unidade móvel de saúde (ônibus médico-odontológico).

Os ministros do tribunal julgaram irregulares as contas de Boraczynski Júnior, prefeito de Alta Floresta na época em que o convênio foi firmado. Conforme acórdão proferido nesta semana (dia 12), a segunda câmara determinou que o deputado e outros envolvidos (Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda., Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Cléia Maria Trevisan Vedoin) no caso terão de pagar, solidariamente, R$ 69.950 (débito em 2004 que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros) ao FNS.

Também ao FNS, o parlamentar, a Unisau Comércio e Indústria Ltda., Paulo José Sampaio Bastos, Luiz Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros deverão pagar R$ 30 mil (débito em 2004 a ser atualizado e acrescido de juros).

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Os ministros estabeleceram as seguintes multas individuais (recolhidas ao Tesouro nacional): R$ 16 mil (para o ex-prefeito e para Luiz Vedoin) e R$ 8 mil (para a Planam, Cléia Vedoin, Unisau, Paulo Bastos e para Ronildo Medeiros). A tomada de contas especial foi instaurada em 2009 em decorrência da operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal em 2006.

O grupo tem 15 dias para efetuar o pagamento das quantias, que poderá ser parcelado. Caso eles não atendam as notificações, as dívidas deverão ser cobradas judicialmente. O TCU vai encaminhar cópia do acórdão e de respectiva documentação ao Ministério Público Federal em Mato Grosso para adoção de possíveis medidas e ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado porque há indícios de prejuízo aos cofres da prefeitura de Alta Floresta.

"Todos os prefeitos (cujas prefeituras compraram unidades móveis de saúde vendidas pelas empresas comandadas pela família Vedoin) estão sendo condenados por suposto envolvimento com esse esquema. São mais de mil prefeitos em  todo o país. Todos que já apresentaram recursos conseguiram reverter decisões desfavoráveis. Prefeitos apenas homologam licitações. O veículo foi entregue por José Serra (ministro da Saúde à época) e está em funcionamento  até hoje", disse Romoaldo Júnior, informando que seu advogado vai recorrer contra o acórdão e citando que "muita gente séria está sendo condenada indevidamente".



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