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Terça-feira, 16 de abril de 2024

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uso indevido de imagem

Justiça manda Facebook retirar anúncios com fotos de Juliana Paes

Foto: Reprodução

Justiça manda Facebook retirar anúncios com fotos de Juliana Paes
A atriz Juliana Paes conseguiu, nesta sexta-feira (15), uma liminar na Justiça para que o Facebook retire de suas páginas da internet anúncios de produtos para emagrecer que usavam indevidamente a sua imagem.

Procurada pelo G1, o Facebook informou que já recorreu da decisão.

Segundo a decisão do desembargador Jessé Torres Pereira Junior, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, os anúncios pertenciam aos emagrecedores Maxblock, Cenaless e Maxburn, fabricados pelas empresas Hile Indústria de Alimentos, Natusvita Laboratórios de Manipulação e Nutralogistic Comércio e Representação.

Segundo a autora, tais propagandas eram enganosas, pois nunca houve autorização para uso de sua imagem e tampouco o uso dos medicamentos. A atriz disse à Justiça, inclusive, que o Maxburn, um dos produtos anunciados, tem venda proibida desde o ano de 2012.

O G1 tentou contato com as empresas, mas até a última atualização desta reportagem não havia tido resposta.

Para o desembargador, a rede social deveria criar soluções administrativas que diminuíssem o número de mensagens ofensivas a imagem de seus usuários. “O provedor de hospedagem deve desenvolver capacitação técnica e fática de controlar e supervisionar os sítios sob sua direção, providência que longe de constituir censura à liberdade de pensamento, traduz um dos fundamentos do estado democrático de direito. É o provedor de conteúdo obrigado a retirar, imediatamente, o conteúdo ofensivo, sob pena de responsabilidade solidária com o autor direto do ilícito”, destacou.
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