Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Criminal

CNMP debate ações para proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas

O Grupo de Trabalho instituído para promover estudos sobre programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira, 30 de julho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Sob coordenação do conselheiro Fabiano Silveira, promotores e procuradores discutiram uma possível regulamentação, no âmbito do Conselho, sobre a atuação de membros do MP junto aos programas de proteção existentes hoje no país.

“O que trazemos aqui hoje é apenas um ponto de partida, uma proposta de regulamentação para ser debatida e criticada por todos, totalmente aberta a contribuições. Mas já conseguimos identificar temas sensíveis, como, por exemplo, a produção antecipada de provas, a definição mais precisa do conceito legal de prioridade, a interlocução entre o programa de proteção e o membro do Ministério Público que atua na causa, o redimensionamento dos trabalhos de quem representa o MP nos conselhos deliberativos, a fiscalização das entidades conveniadas aos programas, entre outros”, afirmou o conselheiro Fabiano Silveira, após ouvir um relato sobre a experiência de cada um dos integrantes do grupo que atuam na área.

ENASP

A reunião contou com a presença da conselheira Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENASP). A conselheira explicou que o incremento dos programas de proteção a vítimas e testemunhas é uma das metas da ENASP , para cuja implementação é necessária uma maior integração e capacitação dos agentes que encaminham pessoas aos programas de proteção.

“É fundamental uma maior difusão de conhecimentos sobre as normas que tratam do tema e os procedimentos práticos relativos à inclusão, manutenção e exclusão dos assistidos. Também é importante um maior alinhamento de informações sobre os objetivos do sistema de proteção que, além de ser voltado à defesa da vida daqueles que se dispõem a contribuir com a justiça, é uma ferramenta importante para a execução das políticas de segurança pública”, afirmou a conselheira.

A primeira reunião do GT contou com a presença da coordenadora geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Luciana Garcia, parceira da iniciativa. Participaram, como integrantes do grupo ou representantes, os promotores de Justiça Nívia Mônica da Silva (MP/MG), Renata de Vasconcellos Araújo Bressan (MP/RJ), Luciana Moreira Schenk (MP/MS), Sarah Pirangy de Souza (MP/AM), José Nilton Costa de Souza (MP/RS) e Antônio Henrique Graciano Suxberger (MPDFT), além do procurador regional da República Blal Yassine Dalloul (MPF/DF) e do procurador da República Steven Shunti Zwicker (MPF/SP). Esteve presente, ainda, a promotora de Justiça do MP/BA e membro auxiliar do CNMP, Ana Rita Cerqueira.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho foi instituído no dia 9 de julho de 2012 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Coordenação Geral de Proteção a Testemunha (CGPT), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A iniciativa foi do conselheiro Fabiano Silveira, representante do Senado no órgão colegiado.

Formado por promotores e procuradores de diversos estados, o GT visa promover estudos sobre questões que interessam aos programas especiais de proteção à vítimas e a testemunhas ameaçadas, disciplinados pela Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, além de discutir uma possível regulamentação da matéria no âmbito do CNMP.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
Sitevip Internet