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Quinta-feira, 26 de maio de 2022

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Justiça eleitoral

Presidente do TRE de Mato Grosso prevê eleição judicializada este ano

Foto: Diário do Congresso

Presidente do TRE de Mato Grosso prevê eleição judicializada este ano
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Rui Ramos, prevê que o advento da lei da Ficha Limpa fará com que as eleições deste ano sejam “bastante judicializadas” por conta das inúmeras interpretações possíveis dando ensejo a uma série de recursos na Justiça Eleitoral.

Declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano, a Lei Complementar 135/2010 declara inelegíveis candidatos que forem condenados anteriormente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgãos judiciais colegiados.

O texto é aparentemente claro, porém, às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas nas eleições deste ano, o desembargador Rui Ramos ponderou que existem ainda brechas para as mais diversas interpretações e, consequentemente, ações judiciais entre candidatos durante o período eleitoral.

“São as primeiras eleições em que estamos aplicando a lei da Ficha Limpa. Toda lei vai nos obrigar a interpretações, a acomodamentos jurídicos que nós temos que realizar. É evidente que isso passa também pela expectativa de todos aqueles que são candidatos, todos aqueles que atuam na área jurídica também”, analisou durante a entrega nesta quarta-feira, por parte do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, da lista de gestores e ex-gestores em Mato Grosso que podem se tornar inelegíveis por terem tido suas contas consideradas irregulares.

Com base na lista entregue pelo TCE, o Ministério Público também tem condições de ajuizar ações para impugnar candidaturas, pois à reprovação das contas de gestão cabe a aplicação da lei da Ficha Limpa – e isso abre ainda mais a possibilidade para embates jurídicos nas eleições deste ano. Caso diferente é o das contas de campanha: o TSE decidiu que mesmo candidatos que tiverem contas de campanhas anteriores reprovadas poderão participar do pleito deste ano.

Antes da declaração do desembargador, o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da presidente ministra Carmen Lúcia, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do presidente do Conselho Federal Ophir Cavalcante, manifestaram a veículos de imprensa em âmbito nacional a preocupação com as eleições deste ano devido à falta de jurisprudência que auxilie na aplicação integral da lei da Ficha Limpa.

Outra preocupação manifestada pelo presidente do TRE-MT nesta quarta-feira foi em relação à paralisação dos servidores da Justiça Eleitoral. Segundo o desembargador Rui Ramos, a greve pode comprometer o cumprimento do calendário eleitoral. O TRE-MT tem até amanhã às 19h para finalizar os registros de candidatura e até o dia 23 de agosto para julgar todos os recursos em casos de impugnação.
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