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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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CRIMES DE RESPONSABILIDADE

Ministro do STF desmembra inquérito contra deputado tucano

Foto: Reprodução

Ministro do STF desmembra inquérito contra deputado tucano
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento de um inquérito em que o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) é investigado por supostos crimes previstos no decreto-lei 261/ 67 e na lei 8.666/ 93 (apropriação ou desvio de bens ou rendas públicos e dispensa ou inexigibilidade de licitação). O Ministério Público Federal (MPF) já ofereceu denúncia contra Leitão, Antônio Otávio Peixoto, Edgar Teodoro Borges, Gilson Gonçalo de Arruda e Mario Roberto Cândia de Figueiredo. 

Os cinco já apresentaram defesa preliminar no caso. Líder da minoria (oposição) na Câmara dos Deputados, o tucano exerceu dois mandatos (2001-2004/ 2005-2008) de prefeito de Sinop (500 km de Cuiabá). 

O inquérito tramitava na Justiça Federal em Sinop desde 2009, mas foi encaminhado ao STF em meados de 2011 porque Leitão assumiu o cargo de deputado federal e passou a desfrutar de foro privilegiado.

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“O procurador-geral da República (Roberto Gurgel) oferece aditamento à denúncia apenas no tocante ao deputado Nilson Leitão e solicita que o procedimento criminal seja desmembrado em relação aos demais denunciados. Apenas o parlamentar detém foro perante o STF, destacando-se que, da narração dos fatos, tanto na denúncia quanto no aditamento, não se percebe um amalgamento de condutas que impossibilite a cisão do processo”, escreveu Lewandowski, em decisão proferida no último dia 14.

Conforme a decisão, o Supremo deverá encaminhar cópia do inquérito à Justiça Federal em Sinop para a tomada de providências cabíveis em relação aos outros quatro denunciados.

O ministro determinou ainda a notificação do deputado para que ele apresente resposta à denúncia e ao respectivo aditamento no prazo de 15 dias. A reportagem não conseguiu contato hoje com o parlamentar. Ele sempre negou acusações. “Denúncias acontecem e devem ser investigadas. Mas, em todas as ações julgadas até agora contra mim, tive resultado favorável”, declarou Leitão recentemente.
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