O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, no início da tarde desta terça-feira (19), os embargos de declaração das defesas do ex-secretário de estado de infraestrutura Vilceu Marchetti, das empresas Cotril e Dimaque e suspendeu os bloqueio de bens do gestor, das empresas e de todos os envolvidos no caso que ficou conhecido como “escândalo dos maquinários”. Além disso o STJ não conheceu os recurso do MInistério Publico Estadual que pedia o o bloqueio dos bens.
A informação foi repassada pelo advogado do ex-secretário, Ulisses Rabaneda, que informou que os bens tinham sido bloqueados acatando um pedido do Ministério Público Estadual. Além do embargo de declaração impetrado por Rabaneda, foram acatados os embargos dos advogados da Cotril, Valber Melo, e da Dismaque, Dilmar de Arruda.
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Segundo ele o seqüestro dos bens foi determinado pelo próprio STJ, num recurso do Ministério Público Estadual. “Apesar de o Superior Tribunal ter dito num primeiro momento que haviam indícios para defender seqüestros, voltou atrás na decisão. Esses tais indícios haviam sido apontados de forma genérica, sem citar quais. Por isso ficou constatada uma fraqueza probatória. No julgamento de hoje perante a 2ª turma isso ficou provado. Vai constar do acórdão que não há indícios, mas fraqueza probatória”.
Os bens de Vilceu estavam indisponíveis desde 3 de outubro de 2012, em uma das ações de improbidade administrativa movidas em decorrência do “escândalo dos maquinários”, que veio à tona em 2010 e se refere a supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pelo governo estadual para compras de caminhões e de máquinas pesadas no que o então governador, Blairo Maggi (PR), chamou de Mato Grosso 100% Equipado.
Um relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE), que apurou indícios de superfaturamento na aquisição de 705 máquinas e caminhões pelo governo do Estado apontou um superfaturamento na casa dos R$ 44 milhões. Só no lote 87 da licitação, referente as máquinas pesadas, o valor superfaturado chegou a R$ 20.585.947,00. Já no lote 88, na compra de caminhões, foram constatados R$ 23.899.731,00 milhões.
No caso dos maquinários o auditor geral do Estado José Alves, citou o exemplo da de uma pá carregadeira, já que os maquinários variam de preço conforme modelo. O preço médio normal seria R$ 258 mil, porém foram pagos R$ 305 mil reais. O auditor afirmou ainda que o sobrepreço nos maquinários varia entre R$ 60 e R$ 64 mil reais.
O advogado comemorou a decisão e disse que as decisões que são proferidas pelos tribunais superiores dificilmente são derrubadas. “Eu e meu cliente estamos absolutamente tranqüilos e vamos continuar mantendo a defesa nos processos para provar que ele não tem nenhum envolvimento no pregão dos maquinários”.
Segundo ele, “o próximo desafio é mostrar ao Judiciário que a ação é improcedente”.
