O ministro Napoleão Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminarmente o andamento de ação de improbidade administrativa e de ação popular que tramitam, respectivamente, na Justiça Estadual e Federal contra envolvidos no “escândalo dos maquinários”. A decisão atinge, por exemplo, o ex-governador de Mato Grosso e senador Blairo Maggi (PR), alvo de um dos processos.

Advogados da empresa Cotril Máquinas e Equipamentos, Valber Melo e Ricardo Saldanha alegaram – no STJ – “conflito de competência”. Por conta da decisão proferida pelo ministro na noite desta terça-feira (19), os juízes Luis Aparecido Bertolucci (estadual) e Julier Sebastião da Silva (federal) não poderão movimentar os processos enquanto o tribunal superior não decidir, no mérito, qual a Justiça competente para julgar o caso.

Valber Melo argumentou que “os processos são oriundos dos mesmos fatos e têm o mesmo objeto e as mesmas partes (acusados)”. Segundo ele, trata-se de um “atentado contra a economia processual e contra a segurança jurídica”. Ele citou ainda a ocorrência de decisões conflitantes nas esferas distintas.

STJ libera bens de ex-secretário de infraestrutura envolvido no escândalo dos máquinários

Na Justiça estadual, há duas ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão dividiu as investigações de acordo com os processos licitatórios realizados pelo governo estadual (comandado por Maggi naquela época) – uma referente à compra de caminhões e a outra referente à compra de máquinas pesadas. 

A liminar concedida pelo ministro do STJ nesta terça atinge, segundo  Melo, o processo movido pelo MPE sobre a compra de máquinas, além da ação popular movida pelo empresário Antonio Gaeta e que está na esfera federal. O escândalo veio à tona em 2010. No total, R$ 44 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos.

Melo citou que um parecer emitido pelo Ministério Público Federal atesta a competência da Justiça estadual. O requerimento sobre o conflito está no STJ desde o início deste mês. 

A liminar afeta também Vilceu Marchetti (ex-secretário estadual de Infraestrutura), Geraldo Aparecido de Vitto Junior (ex-secretário estadual de Administração), Éder Moraes (ex-secretário estadual e representante do governo mato-grossense em Brasília, DF) e as empresas Cotril, Dymak Máquinas Rodoviárias, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., M. Diesel Caminhões e Ônibus Ltda., Iveco Latin America Ltda., Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., Rodobens Caminhões Cuiabá S/ A e Extra Caminhões Ltda., além do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do estado de Mato Grosso.


Primeira atualização às 8h30.