Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Criminal

Frente Parlamentar organiza manifesto contra legalização do aborto

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira se reúne hoje, às 10 horas, no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), para redigir um manifesto contra a recente manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM) em defesa do direito ao aborto. O CFM se colocou a favor de alterações na lei para que a mulher possa fazer aborto legalmente até a 12ª semana de gestação.

Após a reunião os parlamentares que compõem a Frente vão divulgar o manifesto para a imprensa e a programação de atividades para esta semana em Brasília e em outras cidades.

Para o senador Magno Malta, que preside a Frente Parlamentar Mista, a proposta do CFM de alteração no Código Penal Brasileiro para dar à mulher o direito de realizar um aborto vão contra os interesses de 80% da população brasileira não aceitam a legalização do aborto no País.

Legislação
Atualmente, o aborto é permitido, por lei, nos casos de risco à vida ou à saúde da gestante e na hipótese de estupro. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não é crime a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.

Na quinta-feira (21), o CFM decidiu enviar à comissão do Senado responsável pela reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) um documento em que defende que tanto a situação dos anencéfalos como a do aborto até o terceiro mês passem a integrar as excepcionalidades previstas na lei penal.

Debate
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que é pastor evangélico, discorda do entendimento da entidade médica. "Interromper a vida é atentar contra a dignidade humana, é um atentado aos direitos de um ser humano que já existe, tem código genético formado, pronto, definido”, disse.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, gostou da proposta do conselho. "É uma decisão significativa, muito bem pensada, de aumentar as excepcionalidades para que a mulher possa fazer um aborto. Nenhuma mulher quer fazer isso, mas defendo que ela tenha autonomia sobre o seu corpo”, disse. O parlamentar destacou que a palavra final sobre o assunto deve ser dada pelo Congresso, por meio do voto.
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