A 5ª Vara de Justiça Federal vai ouvir 18 testemunhas arroladas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em seis açoes sobre peculato e lavagem de dinheiro que correm no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo.

As oitivas vão acontecer entre os dias 1º e nove de abril, no juízo da vara e o conteúdo da inquirição será enviado através de carta ao STJ para prosseguimento e instrução de julgamento dos processos. As testemunhas são referentes as ações penais 528/MT, 531/MT, 534/MT, 543/MT, 544/MT e 643/MT.

Tribunal superior aceita mais uma denúncia contra Humberto Bosaipo

De acordo com as acusações do MPE, Humberto Bosaipo teria se apropriado e desviado recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso quando era deputado estadual através de um esquema de emissão e pagamento de cheques para empresas “fantasmas”. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso.

Os processos estão no STJ desde 2008. Cinco deles, os de autoria do MPE, sob a relatoria da ministra Eliana Calmon e outro, da autoria do Ministério Público Federal, sob a do ministro Sidnei Beneti. A primeira carta foi enviada a Justiça Federal de Mato Grosso em janeiro, enquanto as outras foram mandadas em fevereiro.

No dia seis de março, o Superior Tribunal na Justiça decidiu, por votação da maioria, manter o afastamento do conselheiro do TCE. A decisão foi tomada pouco tempo depois de ele se tornar réu de mais uma ação penal. Ao todo, ele já responde a 20.

Bosaipo foi empossado conselheiro do TCE em 2007. Na época, apesar da tentativa, o Ministério Público não conseguiu impedir a posse, mesmo argumentando que o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo (ex-DEM) não tinha "idoneidade moral e reputação ilibada".