A Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou nesta quinta-feira (28) um relatório feito por peritos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos com medidas que o Brasil deve tomar para evitar as prisões arbitrárias.

Conforme informou a Agência Brasil, o documento foi entregue ontem (27) a vários órgãos do governo e do judiciário como a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, e o Supremo Tribunal Federal.

Um dos principais aspectos negativos constatado pela comissão foi a oferta insuficiente de defensores públicos. O advogado Roberto Garretón afirmou em entrevista à ABr que “há estados que não têm defensoria pública e em algumas cidades os defensores chegam a ter 800 casos, o que torna impossível fazer uma boa defesa. Isso é uma coisa que tem que melhorar rápido”.

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Avaliação

O grupo de peritos da Comissão de Direitos Humanos da ONU alegou ainda que embora o Brasil tenha uma boa legislação para penas alternativas, a principal medida de punição ainda é a prisão.

Eles ainda consideram que por uma questão cultural, os juízes brasileiros ainda resistem em aplicar medidas alternativas. Segundo o grupo, com 550 mil presos, o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, sendo que 217 mil ainda aguardam julgamento.

A morosidade da Justiça brasileira foi outro fator problemático destacado pela comissão da ONU. Eles alegaram que Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos foi adotado pelo Brasil desde 1992, mas não é devidamente cumprido.