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Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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lei de acesso a informação

Parece que o Legislativo de MT está com medo, afirma Taques

Foto: Olhar Jurídico

Senador Pedro Taques - ex-procurador República

Senador Pedro Taques - ex-procurador República

O senador Pedro Taques (PDT) teceu duras críticas ao Legislativo de Mato Grosso quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. No ponto de vista do parlamentar, os gastos públicos devem ser publicados e caso isso não ocorra ele ainda defende uma atuação ríspida do Ministério Público.

“Parece que o Legislativo de Mato Grosso está com medo de alguma coisa. Espero que o Ministério Público do Estado tome providências no tocante a isso. O MP não pode ser Ministério privado”, afirmou o parlamentar ao pontuar que o MPE não precisa ser provocado para agir de ofício.

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 As ponderações do parlamentar são referentes ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, na qual ele votou a favor no Senado. Taques ainda lembra que seus gastos já são amplamente divulgados em sua página pessoal, incluindo nomes e salários de cada servidor.

“Todos têm que revelar o quanto ganha, pois os gastos são públicos. Agora quem tiver medo de alguma coisa deve ir para a iniciativa privada e ali só presta contas ao imposto de renda”, avaliou o pedetista, durante entrevista exclusiva ao Olhar Jurídico.

As críticas principalmente ao Legislativo mato-grossense são em conseqüência de um levantamento divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, onde é apontado que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso figuram os menos transparentes do país.

A matéria foi divulgada na edição do jornal que circulou na segunda-feira (30) e foi constatado que os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação na internet dos salários pagos a seus funcionários.

Segundo o levantamento realizado pelo jornal, nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos os seus servidores e os respectivos vencimentos.

Lei de Acesso a Informação

A Lei Federal nº 12.527 foi sancionada em novembro do ano passado e passou a valer a partir de maio deste ano. Ela determina que os órgãos públicos liberem o acesso a informações oficiais, como, por exemplo, o salário nominal dos servidores. O objetivo e inibir a corrupção e permitir que a população acompanhe a gestão do dinheiro público.
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