A Comissão Especial Temporária da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 207/A-2012) que dá autonomia funcional e administrativa para o funcionamento das defensorias públicas em todo o país.

Titular da comissão, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) ressalta que é necessário levar ao debate público a realidade vivenciada em diversos estados que não possuem estrutura para atender a população.

Aqueles que têm sede de justiça continuam com sede, afirma Valtenir

O deputado, que é defensor público de carreira, é autor de um requerimento para debater o mapa das defensorias, uma pesquisa apresentada pelo Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que constatou a falta de profissionais para atender gratuitamente a população.

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“Temos que trazer para dentro do Congresso Nacional o debate sobre a falta de defensorias públicas. Estados como Amazonas, Goiás, Santa Catarina e Paraná não possuem defensorias públicas. Não podemos fazer defensoria pública com quebra galho. A instituição é importante”, argumenta

Conforme o levantamento do IPEA, existem defensores públicos em apenas 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. Ainda de acordo com a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Outro aspecto importante revelado no estudo é a discrepância dos investimentos no sistema de justiça. Os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos.

O debate na Comissão Temporária está previsto para às 14:30 no plenário 1 da Câmara dos Deputados.