Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Política de Classe

defesa contra o defendido

Procuradores já tiveram que comprar papel e trabalhar sem telefone para manter PGE funcionando

Foto: Reprodução

Procuradores já tiveram que comprar papel e trabalhar sem telefone para manter PGE funcionando
Um escritório de advocacia sem papel para imprimir documentos, inquéritos, defesas ou qualquer outro item de necessidade jurídica. Sem telefone para entrar em contato com autoridade, testemunhas ou para agendar uma reunião. Essa foi a realidade da Procuradoria Geral do Estado por vários meses de 2012, conforme contou a presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat), Glaucia Amaral.

Situação da PGE de Mato Grosso é uma das mais preocupantes do país
Procuradores acionam Estado para recuperar R$ 21 milhões “confiscados” pelo governo

Segundo ela, a PGE já esteve a beira de ficar sem nenhuma funcionalidade devido as transferências de verbas do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos (Funjus), cuja função é custear as atividades da PGE, para outras finalidades, bem como um contingencimento do restante do recurso por um decreto assinado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) em dezembro de 2012.

“Durante muitos meses do ano passado os procuradores tinham que comprar os papéis que fossem usar. A PGE só funcionou graças a vontade dos procuradores que tiravam dinheiro do bolso para comprar o que era preciso”, disse a procuradora, ao explicar os impactos da transferências recorrentes de.

De acordo com Glaucia, a redução dos recursos do Funjus através do desvio de finalidade desfez a já pequena estrutura que existia na PGE, tornando cada vez mais difícil o trabalho dos procuradores. E apesar dos gastos com a Procuradoria terem sido cortados os custos disso podem ter sido até maiores para os cofres do Governo de Mato Grosso.

“Os telefones ficaram cortados e não entendemos isso porque é uma conta pequena. Vamos supor que fossem uns dois mil reais. Por uma conta assim nós perdíamos uma ferramenta para organizar a defesa do Estado em uma causa trabalhista, por exemplo, e perdíamos dez mil reais”, exemplificou a presidente da Apromat. “O Estado desaparelhou sua própria defesa”, completou.

Outros problemas gerados pelo desvio dos recursos do fundo foi o endividamento da PGE. Como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou, a Procuradoria estava prestes a adotar o Projeto Judiciário eletrônico (PJe). Para isso, ela comprou um sistema que cabia nas capacidades orçamentárias. Contudo, devido a redução dos recursos, as parcelas ainda não foram pagar e o PJe não foi implantado.

“Isso fora o plano de interiorizar a PGE. Hoje um procurador precisa viajar 1200 quilômetros para fazer uma execução fiscal. Isso não dá para fazer toda semana e tem um custo alto. Fora o fato de que, de longe, não dá para acompanhar um processo do mesmo jeito de quando ela acontece perto. Por isso, se o governo reestruturasse a PGE, ele poderia aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos pois atacaria não aqueles que pagam, mas os que não pagam impostos”, argumentou.

Ação contra o Governo

Para recuperar as verbas retiradas do Funjus de forma supostamente ilegal, a Apromat vai ingressar com uma ação anulatória para declarar a ilegalidade dos atos do Governo do Estado que “confiscaram” R$ 21,9 do fundo. A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) presta apoio a associação de Mato Grosso e considera a situação da PGE local uma das mais preocupantes do Brasil.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet