Um total de 44 processos fazem parte da pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) desta quinta-feira (11). O Pleno vai decidir sobre Tomada de Contas, Representações Internas, Contas Anuais de Gestão, Recursos e Denúncias. Os conselheiros vão deliberar também sobre a Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de diversas prefeituras.

A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro e orienta a elaboração do orçamento anual, já a LOA estima receitas e fixa despesas para um ano. No Tribunal de Contas, ocorre apenas o registro, pois a análise da Lei é feita pelas Câmaras Municipais. No entanto, estas peças orçamentárias são consideradas pelos relatores no julgamento das contas anuais de gestão. Na sessão desta quinta-feira, está na pauta a LDO dos municípios de Querência, Gaúcha do Norte, Ribeirão Cascalheira, Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia. Da prefeitura de Novo Santo Antônio, serão apreciadas a LDO e LOA.

Está na pauta de julgamento nove processos de Representação Interna. Um deles trata-se do processo de nº 308676/2005, que analisa supostas irregularidades no Pregão nº 050 da Secretaria de Estado de Administração (SAD), na contratação de empresa fornecedora de combustível gerenciado por sistema informatizado. Já o processo nº 131091/2012 é referente às contas anuais de gestão de 2012 da prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Quatro processos de Tomada de Contas também serão deliberadas pelo Pleno do TCE-MT. Um deles é sobre a análise das contas anuais de gestão do exercício de 2009, da Companhia de Saneamento de Mato Grosso. Outras duas Tomada de Contas são referentes a contratos de fomento à cultura firmados entre a Secretaria de Estado de Cultura e gestores culturais. O processo seletivo nº 001/2012 da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo também está na pauta de julgamento.