Um total de 1.842 Autos de Prisão em Flagrante (APF) foram recebidos pela Defensoria Pública de Mato Grosso, nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, somente nos primeiros seis meses de 2012. O documento, que pode ser referente a mais de um cidadão, serve para informar aos órgãos competentes as prisões em flagrante realizadas pelas autoridades policiais.

De acordo com parágrafo 1º do Art. 306 do Código de Processo Penal (CPP), em até 24 horas após efetuada a prisão, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia do APF deverá ser encaminhada à Defensoria Pública. Esta exigência é estabelecida para resguardar a legalidade da prisão e o direito à ampla defesa do indivíduo.

O Núcleo de Flagrantes da Defensoria Pública atua especificamente nestes casos e promove o primeiro contato do cidadão preso com o defensor público. Levantamento feito pelo Ministério da Justiça, em 2009, aponta que mais de 90% da população carcerária do Brasil é atendida por membros da Defensoria Pública.

Em relação aos APFs recebidos de janeiro a junho foram protocolados mais de 50 pedidos de liberdade provisória, além de 500 revogações, entre outros pedidos como Habeas Corpus e relaxamento de prisão.

O balanço divulgado pelo Núcleo de Flagrantes aponta também que foram registradas mais de 900 visitas aos presos provisórios na Penitenciária Central do Estado (antigo Pascoal Ramos), Centro de Ressocialização da Capital (Carumbé) e Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May.

Também foram quantificados quase 300 atendimentos ao público, na sede do Núcleo. A grande maioria é de parentes dos detentos, que procuram a Instituição para obterem informações e orientações a respeito dos processos.

Qualquer cidadão hipossuficiente, durante o período em que estiver respondendo a um processo criminal e, caso condenado, durante a execução da pena, estará sempre sendo acompanhado por um defensor público, independente do crime cometido, que vai zelar pelo rigoroso cumprimento das sanções e benefícios impostos pela legislação.

Para o defensor público-geral em, exercício Hércules da Silva Gahyva, "o acompanhamento do preso, desde o flagrante até um possível cumprimento da pena, demonstra o empenho da Instituição buscando resguardar, sempre, os direitos do cidadão", reforçou.

Serviço

O Núcleo de Flagrantes está localizado no prédio do Núcleo Criminal da Defensoria Pública, na Rua 06, Quadra 11, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. O telefone para contato é (65) 3613-3413. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

As informações são da assessoria da Defensoria Pública.