Olhar Jurídico

Domingo, 26 de junho de 2022

Notícias | Criminal

STF envia inquérito contra Demóstenes ao TRF-1

O inquérito contra o ex-senador Demóstenes Torres que tramita no Supremo Tribunal Federal seguirá para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao ser cassado pelo Senado no dia 11 de julho, o senador perdeu a prerrogativa de foro no STF. Como é procurador de Justiça do estado de Goiás, o foro competente passou a ser o TRF-1.

A decisão de enviar o processo ao tribunal de segunda instância foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta quarta-feira (1º/8). O ministro atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requereu a baixa dos autos da investigação.

“Merece acolhimento o pedido da Procuradoria-Geral da República, pois, com a cassação do mandato de senador da República, o qual era exercido pelo investigado, cessa a competência originária criminal deste Supremo Tribunal Federal”, decidiu Lewandowski. O ministro citou seis decisões anteriores do STF no mesmo sentido.

A partir do momento em que o detentor de foro por prerrogativa de função perde o cargo, a investigação ou ação penal desce à instância competente para o julgamento. No caso de Demóstenes, aos autos vão para a segunda instância por conta de seu cargo de procurador de Justiça.

O ex-senador é investigado por envolvimento com o grupo do empresário de jogos Carlos Augusto ramos, o Carlinhos Cachoeira, alvo de uma CPMI no Congresso Nacional.
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