Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Criminal

Rui Ramos coordena núcleo de combate à corrupção

O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa de Mato Grosso (Necco) será coordenado pelo desembargador Rui Ramos. A atribuição consta de portaria da presidência do Tribunal de Justiça. O Necco foi criado no âmbito da Justiça Estadual e conta com parceiros do sistema judicial e segurança pública.

O objetivo do Necco é criar e utilizar mecanismos efetivos de combate e prevenção dos crimes praticados contra a administração pública como corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, além de atos de improbidade administrativa.

Um dos mecanismos utilizados pelo Núcleo é o Sistema Tecnológico Judicial Integrado (STJI), que contém um banco de dados com informações sobre agentes criminosos e os delitos cometidos por eles. As informações são abastecidas pelo Poder Judiciário e parceiros.

O Necco foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça em abril de 2012 e por proposição do então corregedor Márcio Vidal, hoje vice-presidente, foi instituído pelo Poder Judiciário ao ser aprovado pelo Pleno em dezembro último e passou a ser regido por resolução, que dispõe sobre a sua instalação e o seu funcionamento.
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