O senador Magno Malta (PR-ES), em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (17), opinou que o governo terá dificuldade de derrubar no Congresso projetos de redução da maioridade penal. Ele argumentou que a proposta tem expressivo apoio popular e que os parlamentares terão de prestar contas a seus eleitores.

Malta ironizou a declaração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que afirmou que a base de apoio ao governo votará contra a redução da maioridade:

-- Será que a base ouvirá a voz de comando de um ministro, só porque ele quer? E os estados? E os municípios? E as periferias? -- indagou.

Malta informou que pediu ao senador Pedro Taques, relator da comissão que estuda as alterações do Código Penal, que leve todos os projetos que sugerem a redução da maioridade para a discussão naquele colegiado. Um deles, de sua autoria, determina que quem cometer crime de natureza hedionda, independentemente da idade, perderá a menoridade para fins de responsabilização. Ele ainda sugeriu a criação de centros de reeducação esportiva que orientem os jovens infratores à prática de esportes de alto desempenho.

No pronunciamento, o senador citou pesquisa do Instituto Datafolha segundo a qual 93% dos moradores da capital paulista apoiam a redução da idade para imputabilidade (responsabilidade) penal.

Em apartes, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) declarou apoio à redução da maioridade penal ao considerar que no Brasil o voto é permitido desde os 16 anos, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) declarou sua convicção de que a garantia de uma renda mínima afasta adolescentes do crime.

Erro Médico

Magno Malta chamou atenção para a instalação, na próxima semana, da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Violação ao Direito Humano à Saúde (CPI do Erro Médico), proposta por ele. O senador ressaltou que a CPI investigará as redes pública e privada de saúde e enfrentará "gente poderosa", mas frisou a missão da Casa de ajudar o Poder Judiciário e o Ministério Público na denúncia contra maus profissionais e na apuração de irregularidades em planos de saúde:

-- Devemos mudar a lógica de que as letras pequenas do contrato aparecem quando o contribuinte precisa fazer uso do que ele vem pagando -- afirmou.