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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Senado propõe mudança no ECA e detenção de menor reincidente no tráfico de drogas

Foto: Reprodução / Olhar Direto

Soldados do tráfico

Soldados do tráfico

Enquanto o Congresso Nacional debate o fim da maioridade penal de 18 para 16 anos e, em outros casos, o aumento das penas sócio-educativas para menores que cometerem crimes hediondos, um projeto de autoria do senador Jaime Campos (DEM-MT) prevê a detenção de menores reincidentes no tráfico de drogas.

Apresentado em 2011, o projeto é respaldado pela manifestação de um magistrado de São Paulo, segundo o qual os adolescente, uma vez autuados pela polícia, são encaminhados à delegacia e no mesmo dia liberados.

Projeto aumenta tempo máximo para internação preventiva de menor infrator

Jaime lembra ainda que há um aumento brutal no número de adolescentes liberados nestas condiçõe porque o artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA (Lei 8069/90) não autoriza a internação do adolescente que pratica, senão de forma reiterada, o tráfico de drogas.

Aplicação da causa de diminuição de pena não afasta caráter hediondo do crime de tráfico de drogas

Segundo Jaime, a palavra ‘reiteração’ prevista nesse inciso significa praticar por no mínimo três vezes um ato infracional grave, o que implica que, nas duas primeiras infrações por tráfico de drogas, o adolescente se vê livre de internação, sendo utilizado como mão-de-obra barata e sem risco ao traficante adulto.

Juristas do novo Código Penal divergem sobre maioridade

“Na prática, o marginal que usa o jovem duas vezes, já não usa mais aquele menor porque o jovem vai ser detido na terceira vez. Passa a fazer uma corrente. Desta forma, o projeto força que o traficante a ter de se expor para praticar o crime e deixe de lado o menor, facilmente obtido com a conivência da legislação atual”, argumenta.

Jaime afirma ainda que os jovens muitas vezes são seduzidos pela conversa dos traficantes de dinheiro fácil e poder e, uma vez detidos pela polícia traficando, assumem toda a responsabilidade pela droga.

“Ainda assim, se não for o terceiro ato infracional de tráfico por ele praticado, é colocado novamente nas ruas”, acrescenta.

Em relação aos crimes hediondos cometidos por jovens, o senador cita recente pesquisa do instituto Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, segundo a qual 96% da sociedade paulista é a favor da redução da maioridade penal.

“Eu particularmente acho que tem que reduzir a maioridade e há um aumento da criminalidade cometidos por menores de idade”, opina.
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