O promotor de Justiça Marcelo Ferra ingressou com recurso tempestivo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que colocou em liberdade o empresário Rogério Amorim, acusado de ser o mandante do assassinato da menor Maiana Mariano.
O promotor requereu que o STJ reforme o acórdão proferido pelo TJMT e restabeleça a prisão preventiva do empresário.
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Ferra é coordenador do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (NARE) do Ministério Público Estadual (MPE) e ingressou com o recurso no STF, na quarta-feira (17) passada, sob o protocolo de número 40108/2013.
Rogério tinha um relacionamento extraconjugal com a menor desde o ano de 2010. De acordo com denúncia do MPE, o empresário contratou duas pessoas para matarem a adolescente. Maiana foi morta asfixiada no dia 21 de dezembro de 2011, ela tinha 16 anos de idade.
Liberdade concedida
No dia 18 de dezembro do ano passado o desembargador da Primeira Câmara Criminal do TJMT, Manuel Ornellas, deferiu um habeas corpus impetrado pela defesa de Rogério e concedeu liberdade ao empresário.
Rogério deixou a carceragem da Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada no bairro Pascoal Ramos, no dia 19 de dezembro de 2012, para responder pelo crime do qual é acusado em liberdade.
Constrangimento ilegal
A defesa do acusado, o advogado Waldir Caldas, alegou que o Judiciário estava submetendo o empresário a uma "situação de constrangimento ilegal" por excesso de prazo.
“Convém ressaltar que o constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão cautelar não resulta de simples operação matemática, com o mero ultrapassar de determinado lapso temporal, devendo ser analisado à luz de todo o contexto do caso em concreto. Assim, considerando o complexo cenário fático processual, o elastério apontado no acórdão (sete meses) não pode ser considerado excessivo, pelo contrário, amolda-se aos parâmetros da razoabilidade”, diz trecho do recurso impetrado por Ferra no STJ.
Pronúncia anulada
No dia 27 de novembro do ano passado, por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do TJMT concedeu um habeas corpus e anulou a pronúncia da juíza Tatiane Colombo, da Segunda Vara de Violência Doméstica, em relação a todos os acusados de participarem do assassinato da menor Maiana Mariano.
Ferra é também é contrário a decisão do TJMT que anulou a pronúncia feita pela juíza Tatiane Colombo.
“No que tange a aventada procrastinação na análise do requerimento da revogação da constrição cautelar pelo Juízo de 1º Grau, não há que se falar em desídia ou negligência por parte da magistrada condutora do feito, ponderando que o petitório foi protocolizado na data de 03/12/2012 e, após a manifestação do Ministério Público, indeferido em 17/12/2012. Vislumbra-se, assim, que o requerimento foi examinado e julgado em lapso temporal razoável”, relata trecho do recurso.
A decisão da juíza foi publicada no final do mês de outubro de 2012 e determinava que deveria ser levado a júri popular o empresário Rogério Amorim, apontado como mentor e mandante do crime.
Além dele, também foram pronunciados Paulo Ferreira e Carlos Alexandre Silva, que confessaram ter executado a menor, a mando de Rogério.
Caso Maiana
Maiana Vilela, 16, desapareceu no dia 21 de dezembro de 2011.
Investigações apontam que a jovem foi vítima de um plano cruel para o seu assassinato, supostamente tramado pelo empresário Rogério Amorim.
Segundo do MPE, Rogério contratou Paulo Ferreira e Carlos Alexandre para executarem a menor.
Ele teria dado um cheque de R$ 500 para Maiana descontar no Banco Itaú, no CPA 2.
Ela teria que levar R$ 400 desse dinheiro para pagar um caseiro, em uma chácara, na região do bairro Altos da Glória.
A denúncia do MPE, relata que o pagamento era parte do plano de Rogério para atrair Maiana para o seu algoz.
A garota foi até a chácara, entregou o dinheiro para Paulo, que a matou em seguida, por asfixia. Ele teve a ajuda de Carlos Alexandre.
A dupla colocou a menor no banco traseiro de um automóvel Uno, de cor prata, que pertencia a Paulo. Eles levaram o corpo de Maiana até a empresa de Rogério, no bairro Três Barras, para que ele comprovasse a morte da ex-namorada.
Depois disso, o corpo da menina foi enterrado em uma área afastada na estrada da Ponte de Ferro, a cerca de 15 km de Cuiabá.
O corpo de Maiana foi resgatado por policiais cinco meses depois após terem prendido os suspeitos.
