Defensor público licenciado, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) afirmou nesta quinta-feira (25) não ter uma posição definida sobre proposta de emenda constitucional (PEC) que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao crivo dos congressistas. A comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara, considerou legal a PEC. Pereira foi o único mato-grossense que registrou presença na sessão realizada nesta quarta (24), quando ocorreu a votação relâmpago, sem discussão sobre o tema.
Pereira afirmou que a proposta não é inconstitucional e, por isso, foi aprovada. A PEC prevê que o Congresso Nacional ratifique decisões proferidas pelo Supremo sobre súmulas vinculantes, ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade e que, caso os parlamentares se manifestem contra o posicionamento do tribunal, as questões deverão ser submetidas à consulta popular.
Comissão deve retomar análise da PEC 37/ 11; Valtenir Pereira e Pedro Taques são contrários
O projeto, apresentado em 2011, é de autoria do petista Nazareno Fonteles (PI). “Vamos olhar a proposta com muito carinho. E realizar audiências e ouvir a sociedade, o Ministério Público e o próprio Supremo. Temos de considerar, por exemplo, as questões que envolvem controle e independência dos poderes. De maneira geral, o poder não pode ser ilimitado. Por outro lado, vamos ter de observar se o Supremo não ficará engessado (se a proposta for aprovada)”, disse Pereira.
Os mato-grossenses Júlio Campos (DEM), Homero Pereira (PSD) e Ságuas Moraes (PT) apoiaram a PEC, assinando a proposta para que ela começasse a tramitar. O projeto também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade de normas. A proposta agora deve ser analisada por comissão especial a ser instalada pela presidência da Câmara. Em seguida, o plenário deverá votá-la em dois turnos. O ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do STF, disse que "o projeto evoca coisas tenebrosas".
