O ministro Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (25.4) durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que é inconstitucional a proposta de emenda (PEC 33) que tem por objetivo limitar o poder do STF de dar a palavra final sobre a inconstitucionalidade de mudanças na Carta Magna de 1988. A PEC teve a admissibilidade aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

“Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo”, afirmou Mendes, segundo agências.

Gilmar Mendes concede liminar que suspende projeto sobre criação de novos partidos

Ainda segundo o ministro matogrossense, o fato grave no episódio da aprovação da admissibilidade da PEC “é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário”.

“É constrangedor, em se tratando de uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a constituição e a justiça nesta comissão?”, questionou.

Na véspera, o ministro Marco Aurélio já tinha comentado que “a essa altura, na quadra vivenciada, a proposta ressoa como uma retaliação”, em referência ao julgamento do Mensalão.

Retaliação ou não, as relações entre a base governista no Congresso e o Supremo não andam das melhores. Na noite desta quarta-feira Mendes concedeu liminar a mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) suspendendo a tramtração no Senado de projeto de lei que dificulta criação de novos partidos políticos e foi acusado de rataliação.