O deputado José Geraldo Riva (PSD) afirmou que vai recorrer da decisão da 3ª Câmara Civil, que determinou a perda da sua função pública, a presidência da Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito em coletiva à imprensa, na tarde desta terça-feira (7), na sala da presidência da AL.

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Riva repetiu o discurso de perseguição política, usado em diversos outros reveses jurídicos. “É lógico que essa decisão constrange. Mas eu a recebo com tranquiliade. Sempre respeitei as decisões judiciais e agora não vai ser diferente. Tenho e vou acatá-la juridicamente, mas sem pressa, sem afogadilho. Não é hora para isso”, sustentou, o ainda presidente da AL, ladeado pelos deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Romualdo Júnior (PMDB).

De acordo com Riva, a defesa vai esperar a publicação do acórdão para então recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STJ o deputado espera que os argumentos da defesa sejam “levados em consideração”, pois considera que teve o direito de defesa cerceado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Não concordo [da decisão] e acho que poderia ter sido diferente se tivessem ouvido a minha defesa”, disparou Riva, que ocupa a Presidência da Assembleia pela 6ª vez. “Tive meu direito de defesa impedido. Nada do que minha defesa apresentou foi levado em consideração”, completou, para então começar a discorrer sobre a suposta perseguição política que sofre.

Enquanto Riva falava, Romualdo, parlamentar que vai assumir a Presidência no lugar do peessedista, meneava positivamente a cabeça, como quem concorda com tudo ali dito. O advogado Valber Melo, responsável pela defesa do parlamentar condenado, olhava em direção a mesa a maior parte do tempo.

Segundo Riva, interesses políticos e pressões externas foram os grandes responsáveis pela condenação. O parlamentar chegou a afirmar, sem citar nomes, que sabe de várias pessoas que foram aos gabinetes dos desembargadores fazer lobby pela sua condenação.

Esse mesmo discurso já foi usado em outras condenações, quando ele também afirmou que recorreria. O próprio julgamento da 3ª Câmara Civil foi para avaliar um recurso interposto pela defesa do parlamentar. No entanto, as argumentações de Riva são fundamentadas pelo parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ilmar Galvão.

“A prova testemunhal que o Consulente (Riva) pretendia produzir era pertinente e relevante? A pertinência é cristalina, visto que buscava esclarecer a questão tida como capital pelo magistrado. Por outro lado, mostrava-se ela relevante, já que, caso restasse comprovada, a regularidade das contratações das referidas empresas ou ficasse evidenciado o verdadeiro responsável pela contratação irregular, os casos teriam outro desfecho, favorável ao Consulente”, disse o então ministro.

“O julgamento antecipado da lide impossibilitou, portanto, a comprovação dos fatos que o magistrado concluiu não terem sido provados pelo réu, o que caracteriza patente violação do devido processo legal”, finalizou.

Por hora, José Riva perderá o cargo de presidente da Assembleia assim que for notificado da decisão. Enquanto não conseguir reverter a condenação, será considerado “ficha suja” pela Justiça Eleitoral e fica impossibilitado de se candidatar a qualquer cargo publico.


Atualizada às 17h06