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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Contribuição de advogado à Comissão da Verdade é fundamental, diz Dipp

“Quem tem mais dados do período da ditadura militar além dos repressores e das vítimas? O advogado”. A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, ao ressaltar a importância da contribuição que os profissionais da advocacia podem dar aos trabalhos de investigação da Comissão Nacional da Verdade, coordenada pelo ministro. O tema foi tratado em reunião entre Dipp e o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, com a participação do secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

No encontro no gabinete do ministro, Dipp classificou como fundamentais as contribuições à Comissão que podem ser dadas pelos advogados de presos e perseguidos políticos durante o regime militar, principalmente por meio da reunião de documentos e levantamento de arquivos e entrevistas com clientes realizadas naquela época. O presidente nacional da OAB garantiu que fará gestões junto às Seccionais para o levantamento desses documentos hsitóricos.

Ophir também convidou o ministro para participar do ato que a entidade promoverá em conjunto com a Câmara dos Deputados em homenagem aos advogados de presos políticos da ditadura militar. O ato está sendo organizado pela OAB e a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que organiza a homenagem como presidente da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O ato será realizado às 14h do dia 21 de agosto deste ano no plenário da OAB Nacional.

A Comissão Nacional da Verdade, segundo explicou Gilson Dipp, tem como compromisso o esclarecimento da verdade dos fatos que se passaram no período da ditadura, com foco na reconciliação e consolidação do Brasil como um estado democrático de direito. O grupo, escolhido pela presidenta Dilma Rousseff, estará encarregado de investigar e narrar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988. A comissão não terá poder punitivo.
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