Durante sessão solene na Câmara Federal na tarde desta quarta-feira (15), em comemoração aos 70 anos da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) ressaltou a importância do fortalecimento das relações trabalhistas.

A CLT rege as relações trabalhistas no país desde o ano de 1943. “Foi no governo de Getúlio Vargas que o direito do trabalho mais avançou, quer seja pela Constituição de 1934, quer seja pela criação Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, mas o grande marco da época foi, extreme de dúvidas, a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e lá se vão 70 anos dessa conquista”, relembrou Valtenir.

O deputado lembrou o período de escravidão. “Em nosso País, as relações trabalhistas foram marcadas em sua gênese pelo trabalho escravo, primeiro dos índios, depois dos negros”, discursou.

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A desde a reabertura do Parlamento até hoje, a legislação trabalhista e previdenciária é uma das principais e mais constantes pautas do Senado e da Câmara, espaços de debate sobre atualizações da lei. O texto-base já sofreu quase 500 alterações, com a inclusão ou alteração de direitos.

O deputado sustentou que as relações laborais são cada vez mais complexas e necessitam de reformação preservando princípios básicos. “Mudar a CLT e quiçá a Constituição é normal. Anormal é querer abandonar a essência dessas normas, qual seja a proteção à dignidade humana”, ressaltou o parlamentar.

Com pensamento socialista Valtenir acredita que não existe uma relação interdependente entre economia e trabalho, e que a CLT possui papel fundamental no equilíbrio da sociedade. “Esse é o papel da norma laboral. Ela deve sempre buscar um justo equilíbrio entre empregados e empregadores, onde os interesses de um devem ser complementares ao do outro”.

O discurso foi finalizado com uma citação e pedido de inspiração no ativista Gandhi - idealizador e fundador do moderno Estado indiano e o maior defensor do princípio da não-agressão.

“Essa velha senhora – a CLT – cumpriu (e cumpre) dignamente o seu papel. Se quisermos rejuvenescê-la que o façamos inspirados em Gandhi, qual seja: não editemos normas que sejam contrárias à dignidade humana, vez que nenhuma atitude, ainda que revestida de democracia, pode ousar escravizar o homem”, finalizou.